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Terça-feira - Cuiabá, 19 de Junho de 2018
 

FACULDADES INTEGRADAS DE VÁRZEA GRANDE – FIVE

REGIMENTO

Sumário

 

TÍTULO I – DAS FACULDADES E SEUS OBJETIVOS ..............................................

01

 

 

TÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .................................................

02

     Capítulo I – Dos Órgãos ..............................................................................................

02

     Capítulo II – Da Congregação .....................................................................................

03

     Capítulo III – Da Diretoria ..........................................................................................

04

Seção I – Do Diretor ...............................................................................................

04

     Capítulo IV – Da Coordenação Didática dos Cursos ...................................................

05

 

 

TÍTULO III – DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS ......................................................

06

     Capítulo I  - Do Ensino ................................................................................................

06

          Seção I – Dos Cursos Seqüenciais ..........................................................................

07

          Seção II – Dos Cursos de Graduação ......................................................................

07

          Seção III – Dos Cursos de Pós-Graduação .............................................................

08

     Capítulo II – Da Pesquisa ............................................................................................

09

     Capítulo III- Da Extensão ............................................................................................

09

 

 

TÍTULO IV – DO REGIME ESCOLAR .................................................................

10

     Capítulo I – Do Calendário Acadêmico ......................................................................

10

     Capítulo II – Processo Seletivo ...................................................................................

10

     Capítulo III – Da Matrícula .........................................................................................

11

     Capítulo IV – Da Transferência e do Aproveitamento de Estudos ..............................

12

     Capítulo V – Da Avaliação e do Desempenho Escolar ...............................................

13

     Capítulo VI – Dos Estágios ..........................................................................................

15

 

 

TÍTULO V – DA COMUNIDADE ACADÊMICA .........................................................

15

     Capítulo I – Do Corpo Docente ...................................................................................

15

     Capítulo II – Do Corpo Discente .................................................................................

16

     Capítulo III – Do Corpo Técnico-Administrativo .......................................................

17

 

 

TÍTULO VI – DO REGIME DISCIPLINAR ...................................................................

17

     Capítulo I – Do Regime Disciplinar em Geral ............................................................

17

     Capítulo II – Do Regime Disciplinar do Corpo Docente ............................................

18

     Capítulo III – Do Regime Disciplinar do Corpo Discente ..........................................

19

     Capítulo IV – Do Regime Disciplinar do Corpo Técnico Administrativo ..................

20

 

 

TÍTULO VII – DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS ...............................

20

 

 

TÍTULO VIII – DAS RELAÇÕES COM A MANTENEDORA .....................................

20

 

 

TÍTULO IX – DISPOSIÇÕES GERAIS ..........................................................................

21

 

 

ANEXO – ATOS LEGAIS ...............................................................................................

22




TÍTULO I
DAS FACULDADES E SEUS OBJETIVOS

Art. 1°. As FACULDADES INTEGRADAS DE VÁRZEA GRANDE - FIVE, com sede na cidade de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso, estabelecimento isolado particular de ensino superior, mantido pela ASSOCIAÇÃO  VARZEAGRANDENSE DE ENSINO E CULTURA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com seu Estatuto e alterações posteriores registrado no Cartório do 1° Oficio de Várzea Grande, da Comarca de Várzea Grande, sob n.o 015, livro A-I de 04 de Setembro de 1986, é regido:

  1. pela Legislação Federal sobre a educação superior;
  2. por este Regimento;
  3. por normas internas emanadas dos órgãos próprios; e
  4. pelo Estatuto da mantenedora, na esfera de suas atribuições específicas.

Parágrafo Único. As FACULDADES INTEGRADAS DE VÁRZEA GRANDE congregam a Faculdade Varzeagrandense de Ciências Humanas e a Faculdade Varzeagrandense de Comunicação Social.
Art. 2°. As FACULDADES INTEGRADAS DE VÁRZEA GRANDE - FIVE, como instituição educacional, destinam-se a promover a educação, sob múltiplas formas e graus, a ciência e a cultura geral, têm por finalidade:

  1. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
  2. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
  3. incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
  4. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicação ou de outras formas de comunicação;
  5. suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
  6. estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e
  7. promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS

 

Art.3°. São órgãos das Faculdades:
I - Congregação;
II - Diretoria;
III - Colegiado de Curso; e
IV - Coordenadoria de Curso.

Art. 4°. O funcionamento dos órgãos deliberativos obedece as seguintes nonnas:

  1. as reuniões realizam-se no inicio e no final de cada ano letivo em datas fixadas no calendário acadêmico, e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a requerimento de 2/3 ( dois terços) dos membros do respectivo órgão, devendo constar da convocação a pauta dos assuntos a serem tratados;
  2. as reuniões realizam-se com a presença da maioria absoluta dos membros do respectivo órgão;
  3. as reuniões de caráter solene são públicas e realizam-se com qualquer número;
  4. nas votações, são observadas as seguintes regras:

a) as decisões são tomadas por maioria absoluta de votos;
b) as votações são feitas por aclamação ou por voto secreto, segundo decisão do plenário;
c) as decisões que envolvem direitos pessoais são tomadas mediante voto secreto;
d) o Presidente do colegiado participa da votação e no caso de empate, terá o voto de    qualidade;
e) nenhum membro do colegiado pode participar de sessão em que se aprecie matéria
     de seu interesse particular;
f) cada membro do respectivo colegiado terá direito a apenas 1 (um) voto;

  1. da reunião de cada órgão é lavrada ata, que é lida e aprovada ao final da própria reunião ou no inicio da reunião subseqüente; e
  2. os membros dos órgãos, quando ausentes ou impedidos de comparecer às reuniões, são

            representados por seus substitutos.

Art. 5°. É obrigatória e preferencial a qualquer outra atividade na Instituição o comparecimento dos membros dos órgãos deliberativos às reuniões de que façam parte.

CAPÍTULO II
DA CONGREGAÇÃO

Art. 6°. A Congregação, órgão superior deliberativo em matéria administrativa, didático­
científica e disciplinar, é constituída:

  1. pelo Diretor, seu Presidente;
  2. pelos Coordenadores de Curso;
  3. por três representantes do corpo docente, eleitos por seus pares;
  4. por um representante da Comunidade;
  5. por um representante da Mantenedora por ela indicado; e
  6. por um representante do corpo discente, indicado na forma da legislação vigente.

§ 1°. O representante da Comunidade, será escolhido pela Congregação, dentre nomes apresentados pelos órgãos de classe de âmbito local, com mandato de 01 (um) ano.
§ 2°. Os representantes do corpo docente são eleitos por seus pares, para mandato de 01 (um) ano, podendo ser renovado.
§ 3°. O representante da Mantenedora e do corpo discente terão mandato de 01 ( um ) ano, podendo ser renovado.

Art. 7°. Compete à Congregação:

    • aprovar, na sua instância, o Regimento das Faculdades e suas alterações, submetendo-o à aprovação do Conselho Nacional de Educação;
    • aprovar o calendário acadêmico e o horário de funcionamento dos cursos das Faculdades;
    • aprovar o plano anual de atividades e a proposta orçamentária das Faculdades, elaboradas pelo Diretor;
    • deliberar sobre a criação, organização, modificação, suspensão ou extinção de cursos de graduação, pós-graduação e seqüenciais, suas vagas, planos curriculares e questões sobre sua aplicabilidade, submetendo à aprovação do Conselho Nacional de Educação, quando couber;
    • apurar responsabilidades do Diretor e dos Coordenadores de Curso, quando, por omissão ou tolerância, permitirem ou favorecerem o não cumprimento da legislação do ensino ou deste Regimento;
    • deliberar em primeira instância ou em grau de recursos sobre representações ou recursos que lhe forem encaminhados;
    • apreciar o relatório anual da Diretoria;
    • superintender e coordenar em nível superior todas as atividades desenvolvidas pelas Faculdades;
    • fixar normas gerais e complementares às deste Regimento sobre processo seletivo de ingresso aos cursos de graduação, currículos, planos de ensino, programas de pesquisa e extensão, matrículas, transferências, adaptações, aproveitamento de estudos, avaliação escolar e de curso, planos de estudos especiais, e outros que se incluam no âmbito de suas competências;
    • decidir sobre a concessão de título honoríficos e benemerência;
    • aprovar a indicação de professores para contratação pela Mantenedora e suas respectivas promoções;
    • aprovar as alterações dos currículos plenos dos cursos ministrados pelas Faculdades;
    • deliberar sobre providências destinadas a prevenir ou corrigir atos de indisciplina coletiva e individual;
    • aprovar o Plano de Carreira Docente para homologação da Mantenedora;
    • deliberar quanto à paralisação total das atividades das Faculdades;
    • aprovar os ordenamentos institucionais dos demais órgãos das Faculdades;
    • apreciar atos do Diretor, praticados "ad referendum" deste Colegiado; e
    • exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste Regimento.

CAPÍTULO III
DA DIRETORIA

Seção I
Do Diretor

 

Art. 8º - A Diretoria, exercida pelo Direto, é o órgão executivo superior de coordenação e fiscalização das atividades das Faculdades.

Parágrafo único. Em sua ausência e impedimentos, o Diretor será substituído por um dos Coordenadores de Curso.

Art. 9º - O Diretor é designado pela Mantenedora para mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução.

Art. 10. Compete ao Diretor;

    • supervisionar, superintender, dirigir e coordenar todas as atividades das Faculdades;
    • representar as Faculdades, interna e externamente, ativa e passivamente, no âmbito de suas atribuições;
    • convocar e presidir as reuniões da Congregação, com direito a voz e voto de qualidade;
    • promover a elaboração do plano anual de atividades das Faculdades e encaminhá-lo à aprovação da Congregação;
    • submeter à apreciação e aprovação da Congregação, a prestação de contas e o relatório de atividades do exercício anterior;
    • designar e dar posse aos Coordenadores de Curso, Secretário, respeitadas as condições estabelecidas neste Regimento;
    • aprovar a admissão de pessoal docente e técnico-administrativo para contratação pela Mantenedora;
    • apresentar proposta orçamentária para apreciação e aprovação da Congregação;
    • designar comissões para proceder aos inquéritos administrativos;
    • aplicar o regime disciplinar, conforme os dispositivos expressos neste Regimento;
    • propor à Congregação a concessão de títulos honoríficos ou benemerência;
    • conferir graus, expedir diplomas, títulos e certificados escolares;
    • encaminhar aos órgãos competentes das Faculdades, recursos de professores, funcionários e alunos;
    • decidir os casos de natureza urgente ou que impliquem matéria omissa ou duvidosa, neste Regimento, "ad referendum" do colegiado competente;
    • autorizar pronunciamentos públicos que envolvam o nome das Faculdades; e
    •  cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e da legislação em vigor.

CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA DOS CURSOS

Art. 11. A coordenação didática de cada curso está a cargo de um Colegiado de Curso, constituído de 5 ( cinco) docentes que ministram disciplinas de matérias distintas do currículo do curso, pelo Coordenador do Curso e um representante do corpo discente.
§ 1°. Os docentes terão mandato de 1 (um) ano, com direito a recondução e serão nomeados pelo Diretor, sendo 3 (três) deles por indicação deste e 2 (dois) por indicação de seus pares.
§ 2°. O representante do corpo discente deve ser aluno do curso indicado pelo órgão de representação estudantil para mandato de 1 (um) ano, com direito a recondução.

Art. 12. Compete ao Colegiado de Curso:

  1. fixar o perfil do curso e as diretrizes gerais das disciplinas, com suas ementas e respectivos programas;
  2. elaborar o currículo pleno do curso e suas alterações, com a indicação das disciplinas e respectiva carga horária, de acordo com as diretrizes curriculares emanadas do Poder Público;
  3. promover a avaliação do curso, na forma definida pela Congregação;
  4. decidir sobre aproveitamento de estudos e de adaptações, mediante requerimento dos interessados;
  5. colaborar com os demais órgãos acadêmicos no âmbito de sua atuação; e
  6. exercer outras atribuições de sua competência ou que lhe forem delegadas pelos demais órgãos colegiados.

Art. 13. O Colegiado de Curso é presidido por um Coordenador de Curso, designado pelo Diretor.

Parágrafo único. Em suas faltas ou impedimentos, o Coordenador de Curso será substituído por professor de disciplinas profissionalizantes do curso, designado pelo Diretor.

Art. 14. O Colegiado de Curso reúne-se, no mínimo, 2 (duas) vezes por semestre, e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador do Curso, ou por convocação de 2/3 (dois terços) de seus membros, devendo constar da convocação a pauta dos assuntos a serem tratados.

Art. 15. Compete ao Coordenador de Curso:

    • convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
    • representar a Coordenadoria de Curso perante as autoridades e órgãos das Faculdades;
    • elaborar o horário escolar do curso e fornecer à Diretoria os subsídios para a organização do calendário acadêmico;
    • orientar, coordenar e supervisionar as atividades do curso;
    • fiscalizar a observância do regime escolar e o cumprimento dos programas e planos de    ensino, bem como a execução dos demais projetos da Coordenadoria;
    • acompanhar e autorizar estágios curriculares e extracurriculares no âmbito de seu curso;
    • homologar aproveitamento de estudos e propostas de adaptações de curso;
    •  exercer o poder disciplinar no âmbito do curso;
    • executar e fazer executar as decisões do Colegiado de Curso e as normas dos demais órgãos das Faculdades; e
    • exercer as demais atribuições previstas neste Regimento e aquelas que lhe forem atribuídas pelo Diretor e demais órgãos das Faculdades.

TÍTULO III
DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS

CAPÍTULO I
DO ENSINO

Art. 16. As Faculdades podem ministrar as seguintes modalidades de curso:

    • seqüenciais por campo do saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação pertinente à matéria;
    • graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e             tenham sido classificado em processo seletivo;
    • pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendem às exigências estabelecidas pelos órgãos competentes das Faculdades; e
    • extensão abertos a candidatos que atendem aos requisitos estabelecidos, em cada caso, pelos órgãos competentes das Faculdades.

Seção I
Dos Cursos Seqüenciais

Art. 17. Os cursos seqüenciais disciplinados pela Congregação, obedecida a legislação, são de dois tipos:

  1. cursos superiores de formação específica, com destinação coletiva, conduzindo a diploma; e
  2. cursos superiores de complementação de estudos, com destinação coletiva ou individual, conduzindo a certificado.

 

Art. 18. Os estudos realizados nos cursos citados nos incisos I e II do art. 17 podem vir a ser aproveitados para integralização de carga horária em cursos de graduação, desde que façam parte ou sejam equivalentes a disciplinas dos currículos destes.

§ 1°. Na hipótese de aproveitamento de estudos para fins de obtenção de diploma de curso de graduação, o egresso dos cursos referidos nos incisos I e II do art. 17 deve:
              a) submeter-se, previamente e em igualdade de condições, a processo seletivo regularmente     aplicado aos candidatos ao curso pretendido;
              b) requerer, caso aprovado em processo seletivo, aproveitamento de estudos que podem           ensejar a diplomação no curso de graduação pretendido.

§ 2°. Atendido o disposto no "caput" deste artigo e em seu § 1°, o aproveitamento de estudos faz-se na forma das normas fixadas pela Congregação.

Seção II
Dos Cursos de Graduação

 

Art. 19. Os cursos de graduação oferecidos pelas Faculdades constam no anexo deste Regimento, com indicação das respectivas vagas, turnos de funcionamento, atos legais e períodos de integralização.

Art. 20. O currículo pleno de cada curso de graduação, obedecidas as diretrizes curriculares editadas pelo Poder Público é constituído por uma seqüência ordenada de disciplinas, cuja integralização pelo aluno dá-lhe o direito à obtenção do grau acadêmico e correspondente diploma.

Art. 21. Entende-se por disciplina, um conjunto homogêneo e delimitado de conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e atividades, que se desenvolvem em determinado número de horas/aula ao longo do ano letivo.

§ 1°. O programa de cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é elaborado pelo respectivo professor e aprovado pelo Colegiado de Curso.

§ 2°. É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e carga horária estabelecidos no plano de ensino de cada disciplina.


§ 3°. A duração da hora-aula não pode ser inferior a 50 (cinqüenta) minutos.

Art. 22. A integralização curricular é feita pelo sistema seriado anual.

Art. 23. Na elaboração do cuniculo pleno de cada curso de graduação, serão observadas as diretrizes curriculares emanadas do Poder Público e os seguintes princípios.

  1. fixar conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos;
  2. estabelecer integralização curricular, evitando prolongamentos desnecessários da duração dos cursos;
  3. incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o egresso do curso possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e produção do conhecimento;
  4. estimular práticas de estudo independente, visando uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno;
  5. encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar, inclusive as que se referirem à experiência profissional;
  6. fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão; e
  7. estabelecer mecanismos de avaliações periódicas, que sirvam para informar a docentes e a discentes acerca do desenvolvimento das atividades didáticas;

 

Art. 24. As Faculdades informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

Art. 25. O aluno matriculado em curso de graduação poderá ter abreviada a integralização curricular, desde que apresente extraordinário aproveitamento de estudos, avaliado por meio de provas ou outros instrumentos específicos aplicados por banca examinadora na forma estabelecida pela Congregação, ouvido o Colegiado de Curso competente, na forma da lei.

Art. 26. Obedecidas as disposições legais próprias, todos os alunos dos cursos de graduação a serem avaliados anualmente, prestarão o Exame Nacional de Cursos - ENC, no ano de conclusão do curso, independentemente de execução curricular.

§ 1º. O aluno que, por qualquer motivo, não participar do Exame Nacional de Cursos - ENC no ano de conclusão do curso, deverá fazê-lo em ano posterior.

§ 2°. Ao aluno que já tenha prestado o Exame Nacional de Cursos - ENC é facultada nova participação, devendo para tanto requerer na Secretaria das Faculdades, no mínimo, 90 (noventa) dias antes da realização do mesmo.

Seção III
Dos Cursos de Pós-Graduação

Art. 27. Os cursos de pós-graduação compreendem os seguintes níveis de formação:

  1. doutorado;
  2. mestrado;
  3. especialização; e
  4. aperfeiçoamento.

§ 1°. Os cursos de pós-graduação em nível de doutorado e mestrado entendidos como pós­-graduação "stricto sensu", destinam-se a proporcionar formação científica aprofundada e tem carga horária mínima determinada.

§ 2°. Os cursos de pós-graduação em nível de especialização e aperfeiçoamento, entendidos como pós-graduação "lato sensu", com carga horária mínima de 360 horas-aula, têm por finalidade desenvolver e aprofundar estudos realizados a nível de graduação.

Art. 28. A programação e a regulamentação dos cursos de pós-graduação são aprovados pela Congregação, com base em projetos, observadas as normas vigentes.

Art. 29. As Faculdades incentivam a pesquisa por todos os meios ao seu alcance,
principalmente através:

    • do cultivo da atividade científica e do estímulo ao pensar critico em qualquer atividade didático-pedagógica;
    • da manutenção de serviços de apoio indispensáveis, tais como, biblioteca, documentação e divulgação científica;
    • da formação de pessoal em cursos de pós-graduação;
    • da concessão de bolsas de estudos ou de auxílios para a execução de determinados projetos;
    • da realização de convênios com entidades patrocinadoras de pesquisa;
    • do intercâmbio com instituições científicas; e
    • da programação de eventos científicos e participação em congressos, simpósios, seminários e encontros.

CAPÍTULO III
DA EXTENSÃO

Art. 30. Os programas de extensão, articulados com o ensino e pesquisa, desenvolvem-se sob a forma de atividades permanentes em projetos. Os serviços são realizados sob a forma de:

  1. atendimento à comunidade, diretamente ou por meio de instituições públicas e privadas;
  2. participação em iniciativa de natureza cultural, artística e científica; e
  3. promoção de atividades artísticas, culturais e desportivas.

TÍTULO IV
DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I
DO CALENDÁRIO ACADÊMICO

Art. 31. O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange no mínimo 200 (duzentos) dias, distribuídos em dois períodos letivos regulares, cada um com, no mínimo 100 (cem) dias de atividades escolares efetivas, excluído o tempo reservado a exames.
§ 1 ° . O período letivo prolongar-se-á sempre que necessário para que se completem os dias letivos previstos, bem como para o integral cumprimento do conteúdo e carga horária estabelecidos nos programas das disciplinas nele ministradas.
§ 2°. Entre os períodos letivos regulares são executados programas de ensino não curriculares e de pesquisa, objetivando a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis.
Art. 32. As atividades das Faculdades são escalonadas anualmente em calendário acadêmico e constarão, pelo menos, o início e o encerramento dos períodos de matrícula, dos períodos letivos e neste, dos períodos de exames.
Parágrafo único. O calendário acadêmico pode incluir períodos de estudos intensivos e/ou complementares, destinados a estudos específicos e eliminação de dependências e adaptações.

CAPÍTULO II
PROCESSO SELETIVO

Art. 33. O processo seletivo destina-se a avaliar a formação recebida pelos candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e a classificá-los dentro do estrito limite das vagas oferecidas.
Parágrafo único. As inscrições para processo seletivo são abertas em edital, do qual constarão os cursos oferecidos com as respectivas vagas, os prazos de inscrição, a documentação exigida para a inscrição, a relação das provas, os critérios de classificação e demais informações úteis.
Art. 34. O processo seletivo, abrange conhecimentos comuns às diversas formas de escolaridade do ensino médio, sem ultrapassar este nível de complexidade, a serem avaliados em provas, na forma disciplinada pela Congregação.
Art. 35. A classificação é feita pela ordem decrescente dos resultados obtidos, sem ultrapassar o limite de vagas fixado, excluídos os candidatos que não obtiverem os níveis mínimos estabelecidos pela Congregação.
§ 1º. A classificação obtida é válida para a matrícula no período letivo para o qual se realiza a seleção, tomando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação regimental completa, dentro dos prazos fixados.
§ 2°. Na hipótese de restarem vagas poderá realizar-se novo processo seletivo, ou nelas poderão ser matriculados portadores de diploma de graduação, conforme legislação vigente.
CAPÍTULO III
DA MATRÍCULA

 

Art. 36. A matricula, ato formal de ingresso no curso e de vinculação às Faculdades, realiza-se na Secretaria, em prazos estabelecidos no calendário acadêmico, instruído o requerimento com a seguinte documentação:

  1. certificado ou diploma de curso do ensino médio, ou equivalente, bem como cópia do Histórico escolar;
  2. prova de quitação com o serviço militar e obrigações eleitorais;
  3. comprovante de pagamento ou de isenção da primeira mensalidade dos encargos educacionais;
  4. carteira de identidade; e
  5. certidão de nascimento ou casamento.

Parágrafo único. No caso de diplomado em curso de graduação é exigida a apresentação do diploma, devidamente registrado, em substituição, ao documento previsto no item I.

Art. 37. A matricula é feita por semestre, admitindo-se a dependência em até 2 ( duas) disciplinas, observada a compatibilidade horária.

Art. 38. Nos prazos estabelecidos no calendário acadêmico, o aluno deverá proceder a confirmação da matricula.

§ 1º. Ressalvado o disposto no artigo 39, a não renovação da matricula implica abandono do curso e a desvinculação do aluno das Faculdades.

§ 2°. O requerimento da renovação de matricula é instruído com o comprovante de pagamento ou isenção da respectiva taxa e da primeira mensalidade dos encargos educacionais, além da prova de quitação com o serviço militar e obrigação eleitoral.

Art. 39. É concedido o trancamento de matricula para o efeito de, interrompidos temporariamente os estudos, manter o aluno sua vinculação às Faculdades e seu direito à renovação de matricula.

§ 1°. O trancamento é concedido, no prazo estabelecido pelo calendário acadêmico, por tempo expressamente estipulado no ato, que não pode ser superior a 02 ( dois) anos letivos, incluindo aqueles em que foi concedido.

§ 2°. Não são concedidos trancamentos imediatamente consecutivos que, em seu conjunto, ultrapassem o tempo previsto no parágrafo anterior, nem trancamentos sucessivos, não consecutivos, que, em seu conjunto, ultrapassem aquele limite.

Art.40. Quando da ocorrência de vagas, as Faculdades poderão abrir matricula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo normatizado pela Congregação.


Parágrafo único. Obtida a aprovação na respectiva disciplina, esta fará parte do histórico escolar do aluno, podendo os estudos ser objeto de aproveitamento, segundo as disposições do presente Regimento.

CAPÍTULO IV
DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

 

Art. 41. No limite das vagas existentes e mediante processo seletivo, as Faculdades podem aceitar transferências de alunos provenientes de cursos idênticos ou equivalentes aos seus, mantidos por estabelecimento de ensino superior nacional ou estrangeiro, na época prevista no calendário acadêmico.
§ 1°. A transferência ex-officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de oficio, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta.
§ 2°. O requerimento de matrícula por transferência é instruído com a documentação constante do artigo 36, além do histórico escolar do curso de origem, programas e cargas horárias das disciplinas nele cursadas com aprovação, e guia de transferência expedida pela Escola de origem devidamente autenticada.
§ 3°. A documentação pertinente à transferência, necessariamente original, não poderá ser fornecida ao interessado, tramitando diretamente entre as Instituições.
§ 4°. A matrícula do aluno transferido só poderá ser efetivada após prévia consulta, direta e escrita, das Faculdades à Instituição de origem, que responderá, igualmente por escrito, atestando a regularidade ou não da condição do postulante ao ingresso.
Art. 42. O aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que fizerem necessárias, aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem.
§ 1°. O aproveitamento é concedido e as adaptações são determinadas pelo Colegiado de o professor da disciplina e observadas as seguintes e demais normas da legislação pertinente:

  1. as matérias de qualquer curso superior, estudadas com aproveitamento em instituição autorizada, serão automaticamente reconhecidas, atribuindo-se-lhes os créditos, notas, conceitos e carga horária obtidos no estabelecimento de procedência;
  2. o reconhecimento a que se refere o inciso I deste artigo implica a dispensa de qualquer adaptação e de suplementação de carga horária;
  3. a verificação, para efeito do disposto no inciso 11 esgotar-se-á com a constatação de que o aluno foi regularmente aprovado em todas as disciplinas correspondentes a cada matéria;
  4. observado o disposto nos itens anteriores, será exigido do aluno transferido, para integralização do currículo pleno, o cumprimento regular das demais disciplinas e da carga horária total; e

  1. o cumprimento da carga horária adicional, em termos globais, será exigido para efeito de integralização curricular, em função do total de horas obrigatório à expedição das Faculdades.

§ 2°. Nas matérias não cursadas integralmente, as Faculdades poderão exigir adaptação observados os seguintes princípios gerais:

  1. os aspectos quantitativos e formais do ensino, representados por itens de programas, cargas horárias e ordenação das disciplinas, não devem superpor-se à consideração mais ampla da integração dos conhecimentos e habilidades inerentes ao curso, no contexto da formação cultural e profissional do aluno;
  2. a adaptação processar-se-á mediante o cumprimento do plano especial do estudo que possibilite o melhor aproveitamento do tempo e da capacidade de aprendizagem do aluno;
  3. a adaptação refere-se aos estudos feitos em nível de graduação, dela excluindo-se o processo seletivo e quaisquer outras atividades desenvolvidas pelo aluno para ingresso no curso;
  4. não estão isentos de adaptação os alunos beneficiados por lei especial que lhes assegure a transferência em qualquer época e independentemente da existência de vaga, salvo quanto às matérias cursadas com aproveitamento, na forma dos itens I e n, do § 1 ° deste artigo; e
  5. quando a transferência se processar durante o período letivo, serão aproveitados conceitos, notas, créditos e freqüência obtidos pelo aluno na instituição de origem até a data em que dela se tenha desligado.

Art. 43. Mediante a apresentação da declaração de vaga emitida pelo estabelecimento de destino, as Faculdades concedem transferência de aluno nelas matriculado.
§ 1°. Não é concedida transferência a aluno que se encontre respondendo a inquérito administrativo ou cumprido penalidade disciplinar.
§ 2°. Não serão concedidas transferências no primeiro período dos cursos, exceto nos casos previstos em lei.

Art. 44. Aplicam-se à matricula de diplomados e de alunos provenientes de outros cursos de graduação das Faculdades ou de instituições congêneres, as normas referentes à transferência, à exceção do disposto no artigo 41, § 1° e no artigo 42, § 2°, incisos I e IV.

CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO E DO DESEMPENHO ESCOLAR

Art. 45. A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o aproveitamento.

Art. 46. A freqüência às aulas e demais atividades escolares, permitida apenas aos matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas.


§ 1º. Independentemente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtenha freqüência a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e demais atividades programadas.
§ 2°. A verificação e registro de freqüência é da responsabilidade do professor, e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria.
Art. 47. O aproveitamento escolar é avaliado através de acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios escolares e no exame final, sempre escritos, exceto no caso no item I do artigo 51.
§ 1°. Compete ao professor da disciplina elaborar os exercícios, sob a forma de prova e determinar os demais trabalhos, bem como julgar-lhes resultados.
§ 2°. O exame final realizado no fim do ano letivo visa à avaliação da capacidade do domínio do conjunto da disciplina e consta de prova escrita.
Art. 48. Haverá em cada período letivo, obrigatoriamente, 4 ( quatro) verificações de aproveitamento e um exame final, sempre escritos.
§ 1°. As notas serão graduadas de O (zero) a 10 (dez) pontos, permítindo-se o fracionamento do inteiro em 5 (cinco) décimos.
Art. 49. A nota final do aluno em cada disciplina, verificada ao término do ano letivo, será a média aritmética simples entre as notas de verificação de aproveitamento e a nota do exame final.
Art. 50. Conceder-se-á segunda chamada para as provas de verificação de aproveitamento,
desde que requerida nas 72 (setenta e duas) horas que se seguirem à realização daquelas, uma vez justificada a ausência, com comprovação do motivo alegado.
Parágrafo único. Somente será concedida segunda chamada ao aluno que faltar ao exame final, em casos excepcionais, a juízo do Diretor, se requerida no prazo previsto no "caput" do artigo.
Art. 51. Atendida em qualquer caso a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e demais atividades escolares, é aprovado:

  1. independentemente do exame final, ao aluno que obtiver nota de aproveitamento não inferior a 7 (sete), correspondente a média aritmética das notas dos exercícios escolares; e
  2. mediante exame final o aluno que, tendo obtido nota de aproveitamento inferior a 7 (sete), porém não inferior a 4 (quatro), obtiver nota final não inferior a 5 (cinco) correspondente a média aritmética entre a nota de aproveitamento e a nota de exame final.

Art. 52. O aluno reprovado por não ter alcançado seja a freqüência, sejam as notas mínimas exigidas, repetirá a disciplina, sujeito, na repetência, às mesmas exigências de freqüência e de aproveitamento estabelecidas neste Regimento.


Art. 53. É promovido à série seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas da série cursada, admitindo-se ainda a promoção com dependência em até 2 ( duas) disciplinas desta série.

§ 1º. O aluno promovido em regime de dependência deverá matricular-se obrigatoriamente na série seguinte e nas disciplinas de que depende, observando-se na nova série a compatibilidade de horários, aplicando-se a todas as disciplinas as mesmas exigências de freqüência e aproveitamento estabelecidos nos artigos anteriores.

§ 2°. Não se admite nova promoção, com dependência de disciplina da série não imediatamente anterior.

CAPÍTULO VI
DOS ESTÁGIOS

Art. 54. Os estágios supervisionados constam de atividades de prática profissional, exercidas em situações de trabalho na área específica do curso.
Parágrafo único. Para a conclusão do curso, a cada aluno é obrigatória a integralização da carga horária total dos estágios prevista no currículo pleno do curso, nela se podendo incluir as horas destinadas ao planejamento, orientação paralela a avaliação das atividades.
Art.55. Os estágios são supervisionados por professores.
§ 1º. A coordenação consiste no acompanhamento dos relatórios mensais e na apreciação do relatório final dos resultados, além de acompanhamento do trabalho de supervisão.
§ 2°. Observadas as normas gerais deste Regimento, o estágio obedecerá o regulamento próprio, aprovado pela Congregação.

 

TÍTULO V
DA COMUNIDADE ACADÊMICA

CAPÍTULO I
DO CORPO DOCENTE

 

Art. 56. O Corpo Docente das Faculdades se distribui entre as seguintes classes de carreira de magistério:

  1. Professor Titular;
  2. Professor Adjunto; e
  3. Professor Assistente.

Parágrafo único. A título eventual e por tempo estritamente determinado, as Faculdades podem dispor do concurso de professores visitantes e colaboradores, estes últimos destinados a suprir a falta temporária de docentes integrantes da carreira.

Art. 57. Os professores são contratados pela Mantenedora, segundo o regime das leis trabalhistas, observados os critérios e normas deste Regimento.


Art. 58. A admissão do professor é feita mediante seleção observados o detalhamento da carreira docente, definida no Plano de Carreira Docente.
Parágrafo único. Atendido o disposto neste artigo, a admissão como professor titular ou adjunto bem como a promoção a esta classe dependerão a existência dos correspondentes recursos orçamentários e da anuência da Mantenedora.
Art. 59. São atribuições do professor:

  1. elaborar o plano de ensino de sua disciplina, submetendo-o à aprovação do Colegiado do Curso;
  2. orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, cumprindo-lhe integralmente o programa e carga horária;
  3. organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar os resultados apresentados pelos alunos;
  4. entregar à Secretaria os resultados das avaliações do aproveitamento escolar, nos prazos fixados;
  5. observar o regime escolar e disciplinar das Faculdades;
  6. elaborar e executar projetos de pesquisa;
  7. votar, podendo ser votado para representante de sua classe na Congregação;
  8. participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado;
  9. recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos; e
  10. exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste Regimento.

Art. 60. Será passível de sanção disciplinar o professor que, sem motivo aceito como justo pelo órgão competente, deixar de cumprir o programa a seu encargo e horário de trabalho a que esteja obrigado, importando a reincidência, nessas faltas, em motivo bastante para sua demissão ou dispensa.
Parágrafo único. Ao professor é garantido o direito de defesa.

CAPÍTULO II
DO CORPO DISCENTE

 

Art. 61. Constituem o Corpo Discente das Faculdades os alunos regulares e os alunos especiais duas categorias que se distinguem pela natureza dos cursos a que estão vinculados.

Parágrafo único. Aluno regular é o aluno matriculado em curso de graduação e o aluno especial é aquele inscrito em curso de aperfeiçoamento, de especialização ou de extensão, ou em disciplinas isoladas do curso oferecido regularmente.

Art. 62. São direitos e deveres dos membros do Corpo Discente:

  1. freqüentar as aulas e demais atividades curriculares aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento;
  2. utilizar os serviços administrativos e técnicos oferecidos pelas Faculdades;
  3. recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos;
  4. observar o regime escolar e disciplinar e comportar-se dentro e fora das Faculdades de acordo com princípios éticos condizentes; e
  5. zelar pelo patrimônio das Faculdades.

Art. 63. O corpo Discente tem como órgão de representação o Diretório Acadêmico, regido por Estatuto próprio, por ele elaborado e aprovado conforme a legislação vigente.
§ 1°. A representação tem por objetivo promover a cooperação da comunidade acadêmica e o aprimoramento das Faculdades.
§ 2°. Compete ao Diretório Acadêmico indicar os representantes discentes, com direito a voz e voto, nos órgãos colegiados das Faculdades, vedada a acumulação;
§ 3°. Aplicam-se aos representantes estudantis nos órgãos colegiados as seguintes disposições:
            a) são elegíveis os alunos regulares, matriculados em, pelo menos, 3 (três) disciplinas,      importando a perda dessas condições em perda do mandato; e
b) o exercício da representação não exime o estudante do cumprimento de suas obrigações escolares.
Art. 64. As Faculdades podem instituir prêmios, com estimulo à produção intelectual de seus alunos na forma regulada pela Congregação.

CAPÍTULO III
DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

 

Art. 65. O Corpo Técnico-Administrativo, constituído por todos os servidores não docentes, tem a seu cargo os serviços necessários ao bom funcionamento das Faculdades.
Parágrafo único. As Faculdades zelarão pela manutenção de padrões e condições de trabalho, condizentes com sua natureza de instituição educacional, bem como por oferecer oportunidade de aperfeiçoamento técnico-profissional a seus funcionários.

TÍTULO VI
DO REGIME DISCIPLINAR

CAPÍTULO I
DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL

Art. 66. O ato de matrícula e de investidura em cargo ou função docente a técnico-­administrativo importa em compromisso formal de respeito aos princípios éticos que regem as Faculdades, à dignidade acadêmica, às normas contidas na legislação do ensino, neste Regimento e, complementarmente, baixadas pelos órgãos competerites e às autoridades que deles emanam.

Art. 67. Constitui infração disciplinar punível na forma deste Regimento, o desatendimento ou transgressão do compromisso a que se refere no artigo anterior.
§ 1°. Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a gravidade da infração, à vista
dos seguintes elementos:
a) primariedade do infrator;
b) dolo ou culpa;
c) valor do bem moral, cultural ou material atingido; e d) grau da autoridade ofendida.
§ 2°. Ao acusado será sempre assegurado o direito de defesa.
§ 3°. A aplicação a aluno ou a docente de penalidade que implique afastamento, temporário ou definitivo, das atividades acadêmicas será precedida de inquérito administrativo, mandado instaurar pela Diretoria.
§ 4°. Em caso de dano material ao patrimônio das Faculdades, além da sanção disciplinar, o infrator estará obrigado ao ressarcimento.

CAPÍTULO II
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE

Art. 68. Os membros do Corpo Docente estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:

  1. advertência, oral e sigilosa, por:
    1. inobservância do horário das aulas;
    2. atraso no preenchimento dos diários de classe; ou
    3. ausência injustificada às reuniões dos órgãos das Faculdades.
  2. repreensão, por escrito, por:
    1. reincidência nas faltas previstas no item I; ou
    2. desvio no desenvolvimento do programa da disciplina.
  3. suspensão, com perda de vencimentos, por:
    1. reincidência nas faltas previstas no item II; ou
    2. não cumprimento, sem motivo justo do programa ou carga horária de disciplina a seu cargo.
  4. dispensa, por:
    1. reincidência à falta prevista na alínea "b" do item III, configurando-se esta como justa causa, na forma da lei;
    2. incompetência didática ou científica; ou
    3. prática de ato incompatível com a moral.

§ 1°. São competentes para a aplicação das penalidades:

  1. de advertência, o Coordenador de Curso;
  2. de repreensão e suspensão, o Diretor; e
  3. de dispensa, a Mantenedora, por proposta do Diretor.

§ 2°. Da aplicação das penalidades de advertência, repreensão, suspensão e dispensa até 10 (dez) dias, cabe recurso à Congregação.

CAPÍTULO III
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE

Art. 69. Os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:

  1. advertência verbal, por:
    1. desrespeito ao Diretor, a qualquer membro do Corpo Docente ou a servidor das

Faculdades; ou

    1. desobediência a qualquer ordem emanada do Diretor ou de qualquer membro do

Corpo Docente no exercício de suas funções.

  1. repreensão, por:
    1. reincidência nas faltas previstas no item I;
    2. ofensa ou agressão a outro aluno, à perturbação da ordem no recinto das Faculdades;
    3.  danificação do material das Faculdades; ou
    4. improbidade na execução de atos ou trabalhos escolares.
  2. suspensão, por:
    1. reincidência nas faltas previstas no item TI;
    2. ofensa ou agressão a membro do corpo docente ou servidor das Faculdades; ou
    3. incitamento à perturbação da ordem nas Faculdades.
  3. desligamento, por:
    1. reincidência nas faltas previstas no item m; ou
    2. falsificação de documentos para uso junto às Faculdades.

§ 1°. São competentes para aplicação das penalidades:

      1. de advertência, o Coordenador de Curso, e o Diretor; e
      2. de repreensão, suspensão e desligamento, o Diretor.

§ 2°. Da aplicação das penalidades de advertência, repreensão, suspensão até 10 (dez) dias e desligamento, cabe recurso à Congregação.

Art. 70. O registro da penalidade será feito em documento próprio, não constando do histórico escolar do aluno.

Parágrafo único. Será cancelado o registro das penalidades de advertência e de repreensão, se, no prazo de 1 (um) ano de sua aplicação, o aluno não incorrer em reincidência.


CAPÍTULO IV
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Art. 71. Aos membros do Corpo Técnico-Administrativo, aplicam-se as penalidades previstas na legislação trabalhista.

Parágrafo único. A aplicação das penalidades é de competência do Diretor, ressalvada a de dispensa ou rescisão do contrato, que é da Mantenedora.

 

TÍTULO VII
DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS

Art. 72. Ao concluinte do curso de graduação será conferido o respectivo grau e expedido o diploma correspondente.

Parágrafo único. O diploma será assinado pelo Diretor e pelo aluno.

Art. 73. Os graus acadêmicos serão conferidos pelo Diretor, em sessão solene e pública da Congregação, na qual os graduandos prestarão compromisso na forma aprovada pelas Faculdades.

Parágrafo único. Ao concluinte que requerer o grau, será conferido em ato simples na presença de 3 (três) professores, em local e data determinados pelo Diretor.

Art. 74. Ao concluinte de curso de especialização, aperfeiçoamento e extensão será expedido o respectivo certificado pelo Diretor e/ou Coordenador de Curso, sob cuja responsabilidade tenha sido ministrado o curso.

 

TÍTULO VIII
DAS RELAÇÕES COM A MANTENEDORA

Art. 75. A ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE DE ENSINO E CULTURA - AVEC, é responsável, perante as autoridades públicas em geral, pelas Faculdades, incumbindo-lhe tomar todas as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da lei e deste Regimento, a liberdade acadêmica dos Corpos Docente e Discente e à autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos.

Art. 76. Compete precipuamente à Mantenedora promover adequados meios de funcionamento das atividades das Faculdades colocando-lhes à disposição, os bens móveis e imóveis de seu patrimônio, ou de terceiros a ela cedidos e assegurando-lhes os suficientes recursos financeiros de custeio.

§ 1°. À Mantenedora reserva-se a administração orçamentária e financeira das Faculdades, podendo delegá-Ia em todo ou em parte, ao Diretor.

§ 2°. Dependem da aprovação da Mantenedora as decisões dos órgãos colegiados que importem aumento de despesas.


TÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 77. Salvo disposições em contrário deste Regimento, o prazo para a interposição de recursos é de 15 ( quinze) dias contados da data da publicação do ato recorrido ou de sua comunicação ao interessado.

Art. 78. As taxas e encargos educacionais serão fixadas pela Mantenedora, atendida a legislação vigente.

Art. 79. No valor da contribuição escolar, estão incluídos todos os atos obrigatoriamente inerentes ao trabalho escolar e seu pagamento será parcelado em mensalidades, segundo a legislação pertinente, bem como plano aprovado pela Mantenedora.

Art. 80. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Nacional de Educação.


 

ANEXO - ATOS LEGAIS

1 - CURSO DE PEDAGOGIA - LICENCIATURA PLENA
      Habilitações: Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau
   Supervisão Escolar de 1° e 2° Graus

Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 696 de 10.05.94 (D.O.U. 11/05/94)
Nº de Vagas: 100 (cem) vagas totais anuais
Regime do Curso: Seriado Anual
Turno de Funcionamento: Noturno
Integralização:           Mínimo: 3 (três) anos
                                   Máximo: 5 (cinco) anos

2 – CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Habilitação em Jornalismo

Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 912 de 20.08.98 (D.O.U. 24/08/98)
Nº de Vagas: 80 (oitenta) vagas totais anuais
Regime do Curso: Seriado Anual
Turno de Funcionamento: Noturno
Integralização:           Mínimo: 4 (quatro) anos
                                   Máximo: 7 (sete) anos

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